Desde fricas épocas o homem precisou viver em sociedade, e neste sentido existiam ou foram criadas as normas. Porque o homem saiu do estado de natureza onde podia tudo e passou a conviver em sociedade, e assim sendo a própria historia alerta a todos nós que ao sair deste estado de natureza o homem vem viver em sociedade e é obrigado a se submeter às normas. Mas, nós temos o que chamamos de direito de fato, e um direito cuja base de sustentação está pautada justamente no clamor público. As sociedades não democráticas da Antiguidade como as civilizações Egípcias, a Mesotopotâmia, a Fenícia, a Pérsia, a Grécia, a própria Roma, tiveram um direito de fato, não sustentado pelo clamor público elegendo, inclusive, seus próprios dirigentes, era um direito onde o Faraó ou o Rei que representava aquela organização política podia tudo.
Os direitos naturais, direito à vida, a liberdade de expressão só vieram a ser consagrados posteriormente, com a consagração do próprio Estado.
Antes disso a única forma de dominação das classes sociais era a religiosa. No Egito não havia liberdade de expressão, lá tudo era controlado pelo Faraó. Era uma sociedade dividida em castas, porém, já existia algo de extrema relevância que era tolerância religiosa entre os povos.
Mesmo assim, esses princípios às vezes eram solapados por base para satisfazer a interesses maiores, dentro da própria da sociedade. Eles tinham uma religião politeísta. Na Antiguidade as mentalidades eram muito diferentes da atualidade, até porque as civilizações da Antiguidade se toleravam bem em certos aspectos, por exemplo, no Egito, na Fenícia, na Pérsia se cultuava os mesmo deuses sem nenhum problema.
Praticar a religião era um direito garantido e isso se perpetuou nas organizações políticas clássicas, como na Grécia e Roma. Era norma dos gregos - que eram politeístas, e dos romanos também, dentro daquelas organizações - respeitar a religião do seu próximo. Se houvesse esse consenso entre religiões diferenciadas na atualidade, não haveria distensões. Os antigos viviam harmonicamente entre si, convivendo com a diversidade e isso era levado à risca porque o homem na Antiguidade era muito religioso, e a religião estava muito vinculada ao poder político. Na Grécia eles eram politeístas, então os gregos e os romanos adotavam o principio da tolerância. Mas nem tudo era tão perfeito, houve civilização que se diferenciou na forma pensar de agir e de sentir e que foi fruto inclusive da abominação de outros povos. Esses povos foram os palestinos, o primeiro povo monoteísta da face da terra. Por conta deles, se propagaram dois ramos de religião; o cristianismo e o islamismo. Os romanos quando começaram a sua expansão, tomaram a palestina e a ocuparam, começaram a transformar os costumes.
A tolerância sofreu religiosa ingerência, e quando Jesus reencarna a coisa se tornou pior ainda, porque Jesus começou a solapar por base toda a idéia contrária as suas máximas, - o que não estava de acordo com seu pensamento, - as quais foram alicerçadas em cima das necessidades da humanidade, ele fazia uma critica dura a forma de viver dos fariseus, dos saduceus dos publicanos e dos políticos mesmo porque ele desconsidera tais postos, então a religião cristã - denominação criada por Lucas depois do desencarne do Cristo para denominar os seus seguidores -, passou a ser uma religião perseguida, os seus seguidores passaram a ser subjugáveis e maltratáveis levados inclusive ao crivo do martírio. Os cristãos eram perseguidos, já em relação às religiões politeístas, o cristianismo era uma religião que estava desagregando as ações políticas, que não eram ações positivas à época, então os cristãos foram de encontro ao Estado Romano, enfrentando a religião politeísta vista como superior a cristã e Cristo, seu maior representante.
Esse posicionamento de Cristo desagradou a César por isso que os cristãos foram perseguidos. Havia um dia no ano em Roma em todas as pessoas reverenciavam César tal qual um Deus. Jesus se manifestou dizendo; só existe um Deus, e os cristãos, quando tomaram consciência dos ensinamentos do mestre rejeitaram a adoração a César. Por isso foram perseguidos e massacrados, por conta da intolerância do Estado, então o tempo passa Roma se desenvolve, mas não pode manter as fronteiras simplesmente com religião, ela precisa manter as fronteiras com homens. Então entra em nocaute político econômico e social porque no próprio exército se imiscuem os chamados bárbaros (que não professavam a mesma religião e não falavam o latim) e por não praticarem a religião do Estado eram discriminados dentro daquela organização política. Os fariseus (grupos devotos da Torá, criadores das sinagogas) quando se dirigiam a outros grupos em que eles julgassem inferiores pronunciavam "Racca" e cuspiam. Aí estava implícito o preconceito e a base do que nós, os seres humanos sofremos na atualidade por não tolerarmos determinadas práticas. O preconceito é o tratamento desigual que alguém dá ao seu semelhante julgando-se mais apto que ele. Só que Jesus não olhava para o ter, para os seus caracteres os fenótipos, Jesus olhava para o ser e sabia com quem estava lidando, daí porque a sua mensagem criou a revolução que nós conhecemos na atualidade.
Com o esfacelamento de Roma surge um líder, Constantino. Ele implementou uma espécie de dominação psíquica e cívica, todavia, os cristãos não concordavam com a religião politeísta, e muito menos com a ingerência do Estado Romano, por isso foram subjugados. Quando Constantino percebeu que a intolerância por parte do Estado Romano, estava levando o próprio Estado a um declínio, publicou o Edito de Milão. Esse Edito foi uma das grandes cartas da época que deu liberdade religiosa, aos cristãos tais quais as demais religiões, mas não tornou o cristianismo a religião oficial de Roma.
Dentro da sociologia se estuda no fenômeno da adaptação, então houve um acordo. Constantino outorgou o Édito de Milão o qual deu liberdade de culto aos cristãos. Outrora eles se escondiam nas catacumbas, a partir daquele momento poderiam como os demais, fazer os seus cultos dentro de casa em praça publica da mesma forma que os fariseus e os saduceus, foi um avanço. Mas houve o declínio de Roma, o Império Romano do Ocidente se esfacela surge o Império Romano do Oriente de uma antiga colônia grega chamada Bizâncio, a qual se transformou em Constantinopla. Lá o cristianismo se desenvolveu dentro de outra perspectiva, a da intolerância. Tolerância ali só para com a religião oficial adotou-se o grego como base da interpretação das pregações, a livre interpretação a bíblia, a adoração de imagem que posteriormente houve ingerência do próprio Estado, - o movimento iconoclasta – que não tolera a idolatria, e enquanto isso no mundo ocidental Roma se esfacela, os antigos generais apelam para os senhores feudais, os antigos escravos passam a ser servos, agora com alguns pequenos direitos que lhe possibilitam uma convivência até certo ponto, pacífica.
Nesse novo sistema político/econômico vai haver uma inversão de papéis aquele que outrora era perseguido pela intolerância do Estado passa a ser agraciado pelo Édito de Tessalônica do Imperador Teodósio, o qual tornou o Cristianismo a religião oficial do Império Romano, e por isso ela se propagou nas duas vertentes. Enquanto isso a Igreja surge na pessoa dos apóstolos do Cristo. E com seus dirigentes disputando o poder diretamente com os reis, assim a Igreja vai multiplicar seus bens em nome de Jesus, vai começar a adquirir terras, multiplica o que tem de forma exacerbada. Ela vai começar a bater de frente com os lideres, das organizações, porque eles têm o poder. O mundo Ocidental criou a Igreja Apostólica Romana Católica, e com ela os cleros, Regular e Secular. (O clero secular eram aqueles que rezavam a missa e saíam pregando a mensagem; o clero regular era representado pelos monges os criadores de determinadas ordens tais quais os Beneditinos, os Capuchinos, os Franciscanos).
O Cesar o papismo surge como um entrave para o Papa no mundo ocidental, bem como para o chefe da Igreja Católica no mundo Oriental. Na capital do Império Romano, Constantinopla o Cesaropapismo foi a presença de Constantino ou de Justiniano posteriormente, na Igreja ditando normas, elegendo o Papa, os Cardeais, os Bispos, o Imperador tinha o controle, César era o representante de Deus, e dos homens na terra. Ele tinha o poder temporal e atemporal. A Igreja do mundo Ocidental adotou o latim como língua oficial que repercutiu adoração à imagem e os dogmas que nós conhecemos até hoje na atualidade. Tanto no Oriente como no Ocidente o Estado foi intolerante para com as demais religiões. Todos os povos subjugados foram convertidos ao catolicismo, isso se deu no mundo Ocidental, e no Reino dos Francos, principalmente com Carlos Magno. Toda povo subjugado por ele era obrigado a se converter ao cristianismo.
Em nível religioso houve um conflito, sociológico em se tratando do conceito de adaptação. Houve a subjugação, o povo teve que se converter tal qual cristão novo aqui no Brasil também. Por outro lado a religião no Brasil se desenvolveu e fez algo de espetacular, manteve a arte, e um padrão de arquitetura, conseguiu acolher no seu bojo as obras mais importantes para além da intolerância religiosa. Porque na Idade Média não se falava em direitos naturais ou humanos. A Igreja ditava as normas e a base era teocêntrica. No ano de 1053 o Papa no mundo Ocidental, (Leão III) querendo o controle de toda a Igreja, entra em conflito com o representante do mundo Oriental, (Miguel Perdulário) mas por motivo de intolerância recíproca não houve acordo entre ambos. A falta de acordo gerou uma Cisão por conta da intolerância, de cada representante religioso. A igreja com a sede do poder legitimou o processo seletivo marginalizador, com base na sua própria mensagem quando criou o determinismo de que: "uns nasceram para orar, outros para guerrear outros para trabalhar" aí estava a base de toda a sociedade.
Felizmente o homem acabou rompendo com esse tradicionalismo por conta da própria mensagem da Igreja que acabou levando os cristãos ao massacre quando participaram das Cruzadas. As Cruzadas foram mais uma demonstração da intolerância religiosa, e da sede pelo poder. Houve diversas Cruzadas entre o século XI e XIII, sendo as piores entre elas, a Popular e das Crianças. A Cruzada das Crianças de 07 anos foi dizimada pela fome, pela escravização das crianças, e pelo massacre dos muçulmanos. Toda guerra religiosa, o massacre dos muçulmanos e dos católicos foi realizado em nome de Deus. E tudo isso Porque não houve acordos; porque não houve adaptação; porque ninguém queria se subjugar a ninguém.
Quando o Estado se organiza na Idade Moderna o Renascimento traz consigo uma nova visão de mundo. O homem não é mais aquele que pensa de forma teocêntrica acreditando que Deus é o centro de tudo e que teria a resposta para tudo, ele começa a se valorar, a questionar. E tal questionamento começa justamente no meio das artes, vem a imprensa, os livros, a facilidade de comunicação. As dificuldades de outrora vão aos poucos, sendo abolidas. Com a utilização da imprensa a Bíblia foi produzida e mais divulgada, mas a intolerância continuava e a primeira manifestação contra esse pensamento foi tomada por um católico chamado Martin Lutero que não concordava com a postura da igreja que enriquecia cada vez mais explorando o seu semelhante e sem permitir que a Bíblia em si, pudesse ser interpretada por qualquer homem. Martin Lutero entra um conflito com outro monge chamado Peckstrel o qual vendia indulgências na Alemanha. - Vendiam-se lençóis que enxugou Jesus, a toalha que pegou no corpo de Jesus, o dedo de Jesus, os cravos que pregaram Jesus - . Então Lutero bateu de frente com o Papa e afixou na catedral de winttemberg a sua bula contendo seus 95 artigos, o Papa exigiu que Lutero se retratasse ou estaria excomungado, mas o monge não temeu as ameaças e encadeou um movimento rompendo com a supremacia da Igreja católica fato que foi um marco na Europa e ficou conhecido no mundo como Reforma Protestante.
O protestantismo é claro, não resolveu o problema da intolerância, pois dentro do luteranismo havia dissidências, os anabatistas que eram radicais aos extremos, eles entravam em conflitos e ia para a queda de braço, matavam quebravam imagem, a intolerância era zero entre eles, e respeito à dignidade humana, nem pensar. Mas isso não impediu que o luteranismo se propagasse na Europa. Naquele momento acontecia na Europa a formação dos Estados, burguesia veio à tona e os conflitos permearam esse crescimento. A Dinamarca adotou o princípio da tolerância em relação todas as religiões. Mas em outros locais da Europa essa intolerância se perpetuava e a igreja estava perdendo campo. Aí vem a contra-reforma e com ela nasce a Companhia de Jesus. E a Igreja deu mais uma prova de intolerância religiosa, os Jesuítas massacraram os não cristãos em nome do Cristo, a vida de muita gente foi ceifada. Enquanto isso a Europa, cria um substrato de Estado absolutista aonde ir de encontro a religião do príncipe era ir de encontro ao próprio príncipe, então os clérigos de forma geral se aproveitavam disso para fortalecer cada vez mais, a religião católica afastar o príncipe da Igreja e assumir definitivamente o comando dos fiéis.
Com o advento do iluminismo no século XVIII e a criação do Estado mínimo o absolutismo se enfraquece. E o Estado mínimo defende os direitos de primeira geração, que são os direitos de liberdade, onde o Estado tem um limite de interferência na vida dos cidadãos. E a partir das Revoluções dos Estados Unidos e da Francesa, vieram novas fontes de direitos para o homem assegurando o que eles não possuíam anteriormente enquanto isso no Brasil recém-descoberto, os jesuítas na adaptação, subjugam o índio bem e negro trazido da África, desconsidera suas tradições, a forma de pensar de agir sentir, deles. A intolerância religiosa para com os nossos irmãos de culto afro-descendentes e com o indígena por parte dos lusitanos promove a aculturação desses grupos.
A outorga da primeira constituição do Brasil de 1824 não deu liberdade de culto, a todas as religiões, as não católicas eram apenas toleradas. E o espiritismo foi introduzido no Brasil por "Olimpo Teles de Menezes" que fundou o primeiro centro espírita. Olimpo Teles de Meneses foi o marco na historia do espiritismo brasileiro. O espiritismo também foi perseguido por ser uma religião tolerada, Assim como o candomblé. Mas com a Maçonaria era diferente, o Estado a tolerava porque além de ser um direito de fato como todas as outras, estava calcado numa família tradicionalista. E ninguém podia contradizer o que o imperador queria, e nesse caso, ele era Maçon. A maçonaria, inclusive, teve um papel importante na política em todo mundo, mas aqui no Brasil foi apenas a mais tolerada, depois vinha o Espiritismo porque foi trazida pela elite. Quanto ao candomblé e a umbanda que são fenômenos tipicamente brasileiros, eram toleradas apenas dentro de casa. Mas a religião oficial do Brasil era o catolicismo. O individuo podia manifestar sua fé desde que não fosse de encontro ao disseminado pelo Estado. As pessoas não podiam mudar de religião nem professar outra religião. No entanto, houve os que desafiaram o poder constituído e defenderam a sua ideologia, como, Olimpo Teles de Menezes que criou o primeiro grupo espírita e manteve contato com Allan Kardec.
Apesar de Rui Barbosa, se manifestar contrário à intolerância estatal em relação as demais religiões, somente em 1891 é que O estado vai dar liberdade de culto, contudo. No Estado Novo de Vargas houve perseguição religiosa. Na época de Vargas o regime era ditador, a liberdade de expressão foi suprimida. E, ir de encontro ao Estado era criar para si próprio um grande problema, assim os conflitos religiosos permaneceram durante muito tempo.
Com as mudanças na Europa vieram as Declarações, os Documentos e aos poucos além dos direitos de primeira geração (liberdade). Veio o direito de segunda geração (igualdade) e os trabalhadores por meio das greves criticaram e modificaram as bases da Revolução Industrial, o Estado deixou de ser mínimo em contraposição ao Estado absolutista e passou a ser o Estado social de direito. Baseados em programas americanos, o Brasil adotou os direitos dos trabalhadores como hora extra, direito a férias, salário base e Vargas ganhava o nome de "Pai dos Pobres". Aí chega a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU em 1948. O seu art. 18 diz o seguinte: "Toda pessoa tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados".
O Brasil adotou o lema da ONU, mas não se esqueceu de lutar por suas liberdades, assim documentos começaram a ser produzidos e os próprios grupos religiosos começaram a se manifestar, a pleitear os seus direitos porque o Estado democrático tem o papel de garantidor e a base dos direitos humanos também está na tolerância. A Declaração de Princípios da Tolerância", criada na França no período de 26/10 a 16/11/1995 define tolerância assim:
"1.1 A tolerância é o respeito, a aceitação e o apreço da riqueza e da diversidade das culturas de nosso mundo, de nossos modos de expressão e de nossas maneiras de exprimir nossa qualidade de seres humanos. É fomentada pelo conhecimento, a abertura de espírito, a comunicação e a liberdade de pensamento, de consciência e de crença. A tolerância é a harmonia na diferença. Não só é um dever de ordem ética; é igualmente uma necessidade política e jurídica. A tolerância é uma virtude que torna a paz possível e contribui para substituir uma cultura de guerra por uma cultura de paz."
No art. Seguinte diz:
1.2 A tolerância não é concessão, condescendência, indulgência. A tolerância é, antes de tudo, uma atitude ativa fundada no reconhecimento dos direitos universais da pessoa humana e das liberdades fundamentais do outro. […]
A constituição de Portugal em seu art. 1º diz o seguinte:
A liberdade de consciência de religião e de culto é inviolável.
Art. 2º ninguém pode ser perseguido, privado de direitos ou isentos de obrigações ou deveres cívicos por causa de suas convicções ou pratica religiosa.
A Constituição brasileira faz uma inovação, ao contrario das outras, na constituição cidadã o legislador originário preocupou-se em trazer à tona em primeira mão os direitos e garantias fundamentais, para posteriormente tratar da organização do Estado. Porque o Estado, tem o dever de promover a segurança dos cidadãos por meio da organização que é dividida em administração publica direta e indireta. Art. 5º inciso VI -" é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias"
Cabe ao Estado também, impedir que liberdade se exerça com violação de direito à vida, por exemplo, para exercer a liberdade de culto precisa se tirar uma vida, o Estado interfere para proteger a vida, mas na questão religiosa pura e simples o próprio art. 19 da CF garante a liberdade porque o Estado é laico é um Estado não confessional. Religião de um lado, Estado do outro, não permitida pela Constituição nenhuma ingerência em relação aos grupos religiosos.
Na questão da diversidade religiosa é dever de todos nós, respeitar as diferenças, por que o Estado democrático de direito foi uma conquista em relação a arbitrariedade, e estes direitos devem ser assegurados, apesar da intolerância ainda vigorar na sociedade atual. Porque intolerância religiosa hoje é crime, com pena de 01 a 03 anos. A lei Caô nº 7437/85 – (contravenções penais) inclui entre as contravenções penais: "Art. 1º. Constitui contravenção, punida nos termos desta lei, a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil"
No Brasil já existe uma cartilha em relação ao princípio da tolerância com base no contido na Declaração Universal em 1948, mas nós temos como espelho mais profundo um livro escrito em 1857, "O Livro dos Espíritos" que não é um livro nosso, é dos espíritos, e no se terceiro capitulo o Livros dos Espíritos trata das leis morais. Kardec em 1857, na lei de justiça de amor e de caridade, questiona os espíritos sobre o que seria justiça. Porque a época de Kardec houve as perseguições, a intolerância do próprio Estado em relação aos livros da doutrina espírita que foram queimados em praça pública. Intolerância para com os princípios básicos da doutrina, dentro da própria França Kardec sofreu muito, então ele perguntou aos espíritos na questão 875 - Como se pode definir a justiça? E os espíritos responderam imediatamente: "a justiça consiste no respeito aos direitos de cada um". Então todo ser humano tem o direito de professar a sua religião porque está condizente com a sua forma de agir, de pensar de sentir, com as suas tradições faz parte de uma cultura.
Então Kardec continuou perguntando: O que é que determina esses direitos? Os espíritos responderam: "são determinados pela lei humana, pela lei natura"l. Só que a lei humana é transitória, o que certo hoje é errado amanhã, o que é correto aqui é errado lá no Oriente mas a lei natural não. Fazendo os homens leis apropriadas aos seus costumes e ao seu caráter, estabelecem direitos que podem variar como o progresso dos conhecimentos.
Vejam que as leis de hoje sem serem perfeitas consagram os mesmos direitos que as da Idade Média. No Brasil Colônia era normal você subjugar o negro. Negro não tinha alma, a escravidão era legitimada, hoje não é mais. Hoje é crime, escravizar alguém, manter em cárcere privado, submeter a trabalhos forçados. Só que os direitos existem, mas não há eficácia, o Brasil tem uma Constituição maravilhosa e que se encaixa perfeitamente no prega o Livro dos Espíritos, mas a intolerância ainda é muito forte. Ainda no Livro dos Espíritos Kardec continuou indagando e foi adiante: além do direito consagrado pela lei humana, qual é a base da justiça fundada sobre a lei natural?: "O cristo vos disse quereis para os outros o que querereis para vós mesmos".
No mundo há espaço para todos, pode-se viver em harmonia, mas também é típico, da própria natureza humana viver constantemente procurando o conflito, esse é o grande problema. Nós vivemos numa sociedade, onde existem várias sociedades imbricadas na sociedade o global mas, temos que respeitar a forma do outro pensar a maneira como ele age, como ele sente, nós temos que respeitar os direitos deles de defender e professar a religião escolhida seja ela qual for, não temos o direito de sair por aí atacando a integridade de quem quer seja, ou a religião de quem quer que seja, até porque nós não somos os donos da verdade, e a doutrina espírita ao contrario das demais religiões que tem um aspecto contratual e informal não pede nada em troca, apenas prima pelo desenvolvimento moral do praticante. Existem ainda algumas religiões cujo contrato é o parecido com os da Antiguidade, no Egito, na Pérsia na Palestina na Fenícia, em Roma na Grécia, na Idade Média, eu lhe ofereço isso e você me dá isso em troca, esse é o aspecto contratual.
O aspecto contratual na doutrina espírita é baseado nos ensinamentos de Jesus . "a cada um segundo as suas obras", ou seja, não há trocas. Quanto a aspecto formal a doutrina espírita também não tem, porque não há prática de ritos na casa. E este é um pensamento que está na vanguarda, a atualidade do Livro dos Espíritos do nosso mestre Kardec, 1857 depois da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Kardec talvez baseado nessas informações pergunta aos espíritos: a necessidade de viver em sociedade acarreta para o homem obrigações particulares?: "Sim, e a primeira de todas é a de respeitar o direito do seu semelhante".
O direito natural nada mais é que o somatório de toda nossa vontade delegada a um único governante que nos representa, por isso temos de respeitar o direito de outrem e a doutrina espírita nos ensina a respeitar esses direitos. Pois o sonho do próprio Kardec é o surgimento de um cristianismo que norteie a humanidade para o respeito mútuo e a tolerabilidade como primeiro princípio a ser seguido. Porque a tolerância é a base do desenvolvimento humano.